insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO.

fulano de tal, brasileiro, casado, ajudante de carregamento, portador da Cédula de Identidade RG n. 3.155.850 SSP/PI, inscrito no CPF sob n. 047.001.643-44, Carteira de Trabalho n. 081769, Série n. 00027-P, residente e domiciliado em QS 12, conjunto 9-A, lote 01 SV, Riacho Fundo /DF, CEP: 71.800-000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, constituída na forma do instrumento de mandato anexo, requerer,

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E/OU CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM OUTRA MEDIDA CAUTELAR

para tanto, aduzindo que:
I- DOS FATOS
O Requerente foi preso no dia 12/10/2104, em alegado flagrante delito, pela suposta prática do delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro, resultante da ocorrência policial n. 12.658/2014-27ª DP, esse douto Juízo, usando das prerrogativas que lhe conferem o art. 128 da Lei Complementar 80/84, e Lei Complementar Estadual n° 054/06, vem, com habitual acatamento a V. Exa. requerer
LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA, fulcro no art. 310, parágrafo único do Código de
Processo Penal Brasileiro c/c, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
O paciente foi autuado em flagrante delito em ......de ........de 200..., estando preso na .............................................................e mantida por esse MM. Juízo, conforme despacho de indeferimento de Liberdade Provisória anterior nos Autos de Flagrante n°
..........................................................., em apenso.
Ocorre MM. Julgador, que o crime imputado ao réu incorre