inicial trabalhista

EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE PASSO FUNDO

CLÁUDIA BRUM, brasileira, casada, secretária, residente e domiciliada nesta cidade de Passo Fundo à rua Plácido de Cástro 1221, CEP 99070-100, RG nº 304050607080, CPF nº 04334737001, CTPS 12345 série 140, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor Reclamatória Trabalhista em face de OLIVEIRA E CIA LTDA, empresa estabelecida na cidade de Passo Fundo à rua Centenário nº 20 de CNPJ desconhecido, para o que diz e requer o que segue:

1. Fatos e Fundamentos

Em 10 de março de 2008, a Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada, obtendo respectivo registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Foi contratada para exercer a função de secretaria, com um salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais).
No contrato de trabalho da Reclamante consta que devia cumprir uma jornada diária de 8 horas, sendo que totalizaria uma carga de 44 horas semanais.
Durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante iniciava sua jornada as 8h00min e terminava as 20h00min, sendo que durante todo esse tempo, recebia apenas uma hora para fazer sua refeição.
Há de se observar que, durante toda a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada jamais efetuou o pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos à Reclamante, tampouco em sua rescisão contratual.
Assim, a Reclamante cumpria diariamente 3 horas extraordinárias, uma vez que trabalhava 12 horas por dia, e não 8 horas como previa o contrato. Ocorre que o artigo 58 da CLT prevê a jornada máxima de 8 horas diárias.
Ainda, na data de 20 de agosto de 2013, a reclamante foi dispensada sem justa causa.

1.2 Fundamentos

A Constituição Federal de 1988 assegura ao trabalhador urbano uma jornada de, no máximo, 8 horas diárias totalizando 44 horas semanais, sendo que qualquer hora trabalhada acima do disposto na Constituição importará em prorrogação da jornada, devendo o empregador remunerar esse serviço extraordinário