inclusão

A inclusão escolar, enquanto paradigma educacional tem como objetivo a construção de uma escola acolhedora, onde não existam critérios ou exigências de natureza alguma, nem mecanismos de seleção ou discriminação para o acesso e a permanência com sucesso de todos os alunos.
Este paradigma requer um processo de ressignificação de concepções e práticas, no qual os educadores passem a compreender a diferença humana em sua complexidade, não mais com um caráter fixo e um lugar: preponderantemente no outro, mas entendendo que as diferenças estão sendo constantemente feitas e refeitas e estão em todos e em cada um. Ao mesmo tempo, contribui para transformar a realidade histórica de segregação escolar e social das pessoas com deficiência, tornando efetivo o direito de todos à educação.
Este ensaio propõe refletir acerca desse processo. Para tanto, toma como referência a implementação, no ano de 2003, do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, que materializa a política pública de desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos em 144 municípios-pólos1, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
O fato deste Programa estar em processo de implementação nos traz uma proximidade histórica com as mudanças que se operam (ou não) no cotidiano escolar. Por um lado, esse fato pode ser visto como algo positivo, uma vez que nos permite captar, no seu percurso, a perspectiva dos atores (gestores, professores, alunos, pais), as representações sobre suas práticas educacionais, bem como a intensidade com que têm sido afetados pelos pressupostos legais e conceituais da política. Por outro, por mostrar um percurso que implica mudança de paradigma, esse fato mostra também incoerências e paradoxos do ponto de vista epistemológico e conceitual.
1 A terminologia Municípios-pólo é utilizada no âmbito do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade para designar a função de multiplicador da política de inclusão.
* Coordenadora Geral de Articulação da