impugnação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA (PB).

POR DEPENDÊNCIA AO
PROCESSO nº 200.2008.014421-1
Autor: JC BALAS LTDA.
Réu: REPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

REPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.840.340/0001-32, com sede localizada no Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcante, s/n, Avenida B, Quadra 5, M. 7 e 8, CEP 57.082-000, Maceió (AL), vem, através de seus advogados e procuradores, cujo instrumento de mandato será juntado nos termos do artigo 37 do Código de Processo Civil e § 1º do artigo 5º do Estatuto da OAB (Lei nº 8906/94), com endereço profissional constante no rodapé, onde recebem intimações e notificações, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, requerida e deferida à empresa JC BALAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.359.207/0001-70, com sede localizada na rua 02 de fevereiro, nº 1.032, Bairro do Rangel, CEP 58.070-000, João Pessoa (PB), pelas razões fáticas e jurídicas abaixo explicitadas. A empresa autora, JC BALAS LTDA., trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que propôs uma Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais contra a impugnante, requerendo, perante esse MM. Juízo, a concessão do benefício da justiça gratuita, sob o argumento de que não poderia arcar com as despesas do processo sem houvesse a impossibilidade de manutenção de suas atividades. Para tanto, apresentou uma Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, referente aos meses de janeiro a junho de 2007, afirmando que sua receita mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais) (Fls. 109), sendo o respectivo benefício deferido por este MM. Juízo. Com a devida vênia, a impugnada não atendeu aos requisitos ensejadores ao deferimento do benefício da justiça gratuita, posto