Impugnação a contestação
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – BREVE RELATO DOS FATOS
O Requerente é proprietário de um imóvel localizado às margens das obras de duplicação da Rodovia BR-153, trecho Goiânia à Marilia, a qual são responsáveis objetiva e solidariamente os Requeridos.
Em razão do início das obras com o consequente fluxo de máquinas pesadas a estrutura da residência do Requerente foi comprometida, colocando em risco a segurança e a vida do mesmo, bem como de todos os seu familiares que com ele residem.
Tais fatos restam devidamente comprovados através das fotos e do Boletim de Ocorrência da Corpo de Bombeiro Militar com o devido parecer do técnico da Defesa Civil jungidos aos autos, o que fundamentam o presente pedido cautelar.
O Primeiro Requerido foi devidamente citado e apresentou defesa aduzindo que não foram preenchidos os requisitos legais para concessão acautelatória da liminar deferida, eis que, segundo seu entender não há presença da verossimilhança da alegação, fumuus boni juris e periculum in mora.
Quanto ao mérito alegou que uma vez que a relação contratual com o Segundo Requerido se dá na modalidade de regime de empreitada não há responsabilidade solidária, requerendo ao final que seja excluído do polo passivo desta demanda.
No que concerne aos fatos propriamente ditos afirma, mas não prova, que os danos presente na residência do Requerente assistem razão de ser tão somente pelo desgaste comum do passar do tempo e que qualquer perigo está cessado face ao término das obras naquele setor da rodovia.
Ao final pugna pela total improcedência desta medida cautelar, bem como, eventualmente condenado, que seja no limite do nexo causal e pela isenção do pagamento das custas processuais.