Impostos

Impostos Federais
São impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição federal de 1988. II – Imposto de importação de produtos estrangeiros, tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, Art. 19)
IE – Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizado, tem como fato gerador a saída destes do território nacional. (CTN, Art. 23)
IRPF – Imposto de renda pessoa física, incide sobre a renda do cidadão
IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica, incide sobre o lucro das empresas.
IPI – Imposto sobre produtos industrializados, tem como fator gerador:
IOF – Imposto sobre operações financeiras, incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras e também sobre ações.
ITR – Imposto sobre a propriedade território rural, incide no domicilio ou na posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município. (CTN, Art. 31)
Imposto sobre grandes fortunas, a constituição federal de 1988 atribui a união, competência para instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos da lei complementar (art. 153, inc. VII). Não obstante, até agora esse imposto não foi instituído, nem editada a lei complementar para definir o que se deve entender como grande fortuna.
Impostos Estaduais
ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, incide também sobre o transporte interestadual, intermunicipal e telefonia.
IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
ITCM – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, incide sobre heranças ou doação de quaisquer bens ou direitos.
Impostos Municipais
IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município.
ITBI – imposto sobre inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis.
ISS – Imposto sobre