Impostos Brasileiros

INTRODUÇÃO

A principal função dos impostos é garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação, e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida da população como um todo. No entanto a carga tributária aumenta e assim aumentam os dias trabalhados para quitá-las, e os contribuintes não veem retorno desses pagamentos.

IMPOSTOS

Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.
Principais impostos cobrados no Brasil de pessoas físicas e jurídicas.
Eles são divididos 3 grupos:

Impostos federais

 IPI – O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais obedecidas as especificações
São imunes da incidência do IPI
I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
II – os produtos industrializados destinados ao exterior;
III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
Se a imunidade estiver condicionada à destinação do produto, e a este for dado destino diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a imunidade não existisse.

IRRF – É o Imposto de Renda Retido na Fonte. Este imposto é retido por quem paga o rendimento, que fica responsável pelo recolhimento à Receita Federal. O IRRF tem como maior contribuinte os funcionários de todas as empresas, que recebem salários mensais acima de R$ 1.164,00. Mas os rendimentos de aplicações financeiras como RDB e Fundos de Renda Fixa e variável, bem como os prêmios de loterias também são tributados na fonte.

Impostos estaduais

 ICMS – Imposto sobre