Idosos

Centro Universitário de Belo Horizonte
Curso: Gestão de Recursos Humanos
Turma/Disciplina: GRH1AN-A - Gestão da Inclusão

IDOSOS

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são idosas as pessoas com 60 anos ou mais, para os países em desenvolvimento. Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, 8,6% da população total do País, com base no Censo 2000. A população brasileira vive, hoje, em média, de 68 anos, 2 anos a mais do que no início da década de 90. Estima-se que em 2020 a população com mais de 60 anos no País deva chegar a 30 milhões de pessoas (13% do total), e a esperança de vida, há 70 anos.

DIREITOS CIVIS

Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.
O idoso tem atendimento preferencial pelo (SUS).
A distribuição de remédios aos idosos, de uso continuado deve ser gratuita.
Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.
O idoso internado ou em observação tem direito a acompanhante.
Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito.
Transporte coletivo é obrigatório à reserva de 10% dos assentos para os idosos. Nos transportes interestaduais, a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo.
Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Quem discriminar o idoso pode ser condenado e a pena de seis meses a um ano de reclusão, e multa.
Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde podem ser condenadas a pena de seis meses a três anos de detenção e multa.
Para os idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena é de dois meses a um ano de prisão, e multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão.
Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético, pensão ou