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Referência:
Disponível em <http://www.cpgls.ucg.br/6mostra/artigos/SOCIAIS%20APLICADAS/CRISTINA%20FERNANDES%20CAETANO.pdf> Acesso em 29 de abr. de 2013
Referência:
Disponível em <http://www.cpgls.ucg.br/6mostra/artigos/SOCIAIS%20APLICADAS/CRISTINA%20FERNANDES%20CAETANO.pdf> Acesso em 29 de abr. de 2013
Em aquisições feitas na região Sul ou Sudeste (exceção do Espirito Santo) deduz-se apenas 7% do valor no estado destinatário
Em aquisições feitas na região Sul ou Sudeste (exceção do Espirito Santo) deduz-se apenas 7% do valor no estado destinatário
Protocolou estabeleceu como Substituto tributário o estabelecimento remetente
Protocolou estabeleceu como Substituto tributário o estabelecimento remetente
Criação e aplicação do protocolo vai contra Constituição e leis prévias
Criação e aplicação do protocolo vai contra Constituição e leis prévias
Tornando-o ILEGAL
Tornando-o ILEGAL
Início
Início
Exemplo
Exemplo
Exemplo
Exemplo
Roraima (estado destinatário) não deduz nenhum percentual do valor em ICMS
Roraima (estado destinatário) não deduz nenhum percentual do valor em ICMS
São Paulo (estado de origem) deduz 18% do valor em ICMS
São Paulo (estado de origem) deduz 18% do valor em ICMS
São Paulo (estado de origem) deduz mais 18% do valor em ICMS
São Paulo (estado de origem) deduz mais 18% do valor em ICMS
Roraima (estado destinatário) deduz 10% do valor em ICMS
Roraima (estado destinatário) deduz 10% do valor em ICMS
Consumidor de Roraima efetua uma compra em um site paulista
Consumidor de Roraima efetua uma compra em um site paulista
Consumidor de Roraima efetua uma compra em um site paulista
Consumidor de Roraima efetua uma compra em um site paulista
Sem aplicação do Protocolo
Sem aplicação do Protocolo
Com aplicação do Protocolo
Com aplicação do Protocolo
Estados prejudicados criam o Protocolo ICMS n.º 21
Estados prejudicados criam o Protocolo ICMS n.º 21
Migração para a internet de negócios fixos
Migração para a