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RECURSO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO AMBIENTAL

EXMO. SR.

PRESIDENTE DA JUNTA DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES FLORESTAIS.

____________ - ___.

RECURSO ADMINISTRATIVO

AUTO DE INFRAÇÃO nº _____

____________, brasileiro, casado, contabilista, inscrito no CPF sob nº ____________, portador da Carteira de Identidade nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ - ___, respeitosamente, vem a presença de V. Senhoria apresentar RECURSO contra o AUTO DE INFRAÇÃO nº ______, lavrado contra si, em face da imputação de fogo em área de sua propriedade na cidade de ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se impugna de forma integral o contido em tal documento.

DOS FATOS

1. Antes de se discutir o mérito da infração é necessário relatar alguns fatos que são de importância ímpar para o julgamento em questão.

2. A área sobre a qual é imputado ao Recorrente o emprego de fogo trata-se de uma pequena chácara, localizada dentro do perímetro urbano da cidade de ____________ - ___, contendo cerca de ___ hectares.

3. Referida chácara foi havida por herança de seu pai Sr. ____________.

4. O Recorrente é contador na cidade de ____________ - ___, desenvolvendo suas atividades em escritório próprio a mais de 30 (trinta) anos, mantendo apenas a propriedade da chácara em comento por vontade de resguardar para si o patrimônio deixado por seu pai.

5. Como dito, a chácara encontra-se dentro do perímetro urbano da cidade, fazendo, inclusive, divisa com o Parque ____________, no qual, se realizam as principais festas da cidade.

6. Diante desta proximidade com o movimento urbano, o Recorrente enfrentou inúmeros problemas, podendo citar a passagem constante de transeuntes pelo meio de sua propriedade, depredações, e até furto de animais.

7. Ademais, não bastasse o constante vandalismo realizado pela vizinhança, atualmente, referida área encontra-se no meio da Rodovia Federal BR -