histórico da legislação profissional

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

As primeiras referências ligadas a nossa profissão bem como ao exercício profissional, datam de 29 de agosto de 1828 e em 1905 deu início em nosso país um repúdio a criação de licenciamento do exercício das profissões da área de tecnologia, porquanto diversas leis estaduais dispunham de maneira esparsa sobre o assunto, sem resolvê-lo. No ano de 1924/25 é apresentado projeto de lei para regulamentar a profissão de agrônomo, de 1941/46 obteve-se a regulamentação das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, fruto da luta das entidades de classe. Após o assunto ser debatido por longo período, foi decidido pela regulamentação simultânea do exercício profissional da engenharia, arquitetura e agronomia, com manutenção sistema fiscalizador CONFEA/CREAs sob a égide de um mesmo estatuto profissional.
A ética de um profissional conclui que o façam de forma competente, leal, justa e honesta, isto é, atuem dentro da ética profissional. De um modo geral o bom profissional é aquele: conhece; executa; defende e denuncia.
O comportamento social e profissional nos mostra que foi mais fácil inventar o progresso do que administrá-lo, onde esta mudança proporcionará uma necessária transformação comportamental no cidadão como tal e em frente do seu exercício profissional.
As responsabilidades no exercício da profissão é ter consciência de sua importância na sociedade em que está inserido, devendo agir com as normas administrativas, civis, penais ou criminais, trabalhistas e éticas.

O SISTEMA PROFISSIONAL

A base de toda a formação profissional é a escola, por isso exigiu profundas mudanças nas instituições de ensino, tendo a necessidade de propagar a atual e futura realidade onde as escolas devem objetivar os fins e não os meios, acessar informações, conhecer a realidade a realidade onde e na qual irá trabalhar distinguir qualidade de titulação entre outras coisas. As relações sociais são entidades de direito privado e