história jurídica

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A Estrutura Redacional do Texto Jurídico

Prof. Joseval Viana A constituição do texto jurídico obedece aos mesmos princí¬pios redacionais do texto comum, pois se considera que a estrutura redacional de um texto exige do profissional do Direito uma competência lingüística mais aperfeiçoada. Ora, o texto jurídico deve ser muito bem escrito, porque, dentre outros objetivos, tem em mira tratar de assuntos pertinentes aos direitos individuais das pessoas.
O texto jurídico deve ser claro e preciso, pois, representado nas diversas peças processuais – petição inicial, contestação, apelação etc. – leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial. Nesse caso, exigem-se do profissional do Direito competência lingüística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar as técnicas da redação foren¬se para veicular com propriedade sua mensagem jurídica.
Muitas vezes, os juízes de direito indeferem as petições iniciais, porque elas não transmitem uma mensagem jurídica inteligível. Trata-se de petições incompreensíveis, ¬obscu¬ras e ambíguas que prejudicam o perfeito entendimento da verdadeira pretensão do autor. As petições iniciais mal redigidas dificultam a defesa do réu e prejudicam a própria sentença judicial, porque impedem que o magistrado verifique com certeza qual é a pretensão do autor.
A redação de um texto jurídico deve proporcionar ao ¬receptor uma leitura agradável sem perder de vista o assunto tratado na própria peça processual, além de estabelecer uma linha seqüen¬cial de raciocínio na produção do texto, o que significa redigi-lo de acordo com a estrutura convencional de qualquer texto perfeito e acabado, que apresenta introdução, desen¬volvimento e conclusão. Por isso, as peças proces¬suais bem redigidas mostram essa mesma estrutura reda¬cional. A seqüên¬cia lógica de raciocínio norteia a redação do começo ao fim, auxiliando a produção textual, a leitura, além de manter fixo o assunto principal tratado na peça