História do Setor Elétrico

1950 – Financiando a expansão
Em 1951, o governo desenvolveu iniciativas para financiar e estimular a expansão do parque gerador brasileiro. Entre elas, se destaca a criação do
Imposto Único Sobre a Energia Elétrica (IUEE) e da Empresa Mista Centrais
Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras).
Décadas mais tarde, as mudanças chegaram à legislação tarifária. A Lei 5.655, de 1971, estabeleceu a garantia de 10% a 12% de retorno sobre o capital investido, a ser computada na tarifa de energia. A medida visava a dar sustentação financeira ao setor, fornecendo combustível para seu crescimento.
No período, havia ainda a facilidade de obter recursos junto à Eletrobras e por meio de empréstimos externos. Foi um período em que o setor desenvolveu sólidas bases financeiras.
Porém, permanecia o entrave das diferenças no custo de geração e distribuição entre as diversas regiões do país. Portanto, outra medida adotada foi a equalização tarifária, instituída em 1974. Por esse sistema, empresas superavitárias transferiam recursos para as deficitárias, como forma de reduzir essas diferenças.
1990 – Acaba a equalização tarifária
A década de 1990 foi um período de mudanças profundas no setor elétrico brasileiro. O primeiro passo se deu em 1993, quando a Lei 8.631 revogou o regime de remuneração garantida e o mecanismo de equalização tarifária. Este determinava o mesmo nível de tarifa para diferentes regiões do país, de acordo com a classe de consumo.
Ou seja, com a mudança, as distribuidoras passaram a ter reajustes e tarifas diferenciadas em função de seus custos. A lei também criou contratos de suprimento entre geradores e distribuidores, começando a preparar o mercado para a desestatização.
A partir daí, o governo promoveu licitações para novos empreendimentos de geração; criou a figura do Produtor Independente de Energia; determinou o livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, além da liberdade para os grandes consumidores escolherem onde