História do direito brasileiro

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Exercícios

aula 2 caso 1
Carta Foral era um documento jurídico, concedido por um rei ou senhorio a uma povoação, na qual se estabeleciam as normas de relacionamento dos seus habitantes , entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. A carta foral ainda cobra um tributo porque tem direito legitimado, é assegurado pelo princípio de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adiquirido.
Resposta da Questão Objetiva
1- C

Aula 3
Caso 1
Entende-se por "castigo exemplar" o castigo que servirá de exemplo do que pode acontecer, ou acontece com todos aqueles que tomarem a mesma decisão, seguirem a mesma ideologia, cometerem o mesmo ato. E essa foi a maneira encontrada para punir Tiradentes, de modo que que suas idéias fossem extinguidas com a sua morte.

Não. É impossivel de ser editado no Brasil o “castigo exemplar”, castigo dado a Tiradentes, pois ele fere a Constituição Federal atual (1988) no que diz respeito ao direito a vida.

Resposta da Questão Objetiva
1- D / 2- B

aula 4
1) a) O Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial.
b) O Poder Moderador foi um espécie de mediador entre os demais poderes político, que visava a harmonia no governo. De certo modo, o Imperador possuía o controle sobre o Estado, uma vez que o Poder Moderador era exercido por ele. Desta forma, serviu para centralizar os poderes em suas mãos. E era assim definido na CF de 1824:
"O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador (...) para que incessantemente vele sobre ele a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos (...) dissolvendo a câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do