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CASO CONCRETO
Após a leitura da sentença, um dos clientes faz as seguintes perguntas a você que assistira ao julgamento e que é aluno do Curso de Direito De uma faculdade do Grupo Estácio de Sá:

a) O que vem a ser uma Súmula?

R: São decisões reiteradas dos tribunais a cerca de um mesmo assunto.
b) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, citada na sentença, pode ser considerada fonte formal do direito? Como assim?
R: Sim, pois esta incluída nas fontes do direito de conhecimento e mediata.
c) Em que medida se pode dizer que a jurisprudência passa a ser fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

R: Podemos dizer que se torna fonte do direito, momento que é a matéria é discutida e votada como sumula.

QUESTÃO OBJETIVA
1 Leia as afirmações abaixo:
I - Por analogia estende-se a um caso não previsto aquilo que o legislador previu para um caso semelhante, em igualdade de razões, preenchendo uma lacuna na lei.
II - Na interpretação extensiva supõe-se que a norma existe, sendo passível de aplicação ao caso concreto, desde que sua abrangência seja estendida além do que usualmente se faz.
III - Quando se afirma a existência de uma lacuna legal e se nega a aplicação de norma por analogia ao caso concreto, o operador jurídico ainda pode utilizar os princípios gerais de direito para a solução do conflito.

X a) todas as proposições estão corretas
b) somente as proposições I e II estão corretas
c) somente as proposições II e III estão corretas
d) somente a proposição I está correta.
e) somente a proposição II está correta.

2- Correlacione as fontes do Direito abaixo apontadas e as afirmativas a elas referentes:
I - Doutrina
II - Jurisprudência
III - Costume
IV - Lei
X - Influencia fortemente o Direito por traduzir reiteração de decisões contenciosas.
Y - Tem tido utilização crescente nos demais ramos do direito, sendo importante para o Direito em razão da deficiência da legislação.