historia do direito(mesopotamia)

FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA
Disciplina: História do Dirieto
Professora Msc. Nazaré Rebelo
2º Período

QUESTÕES SÕBRE DIREITÕ
MESÕPÕTÂMICÕ E EGIPCIÕ
1. Qual a mais importante realização do Rei-Sacerdote Hammurabi?
O Código de Hammurabi
2. A própria estrela, no alto do Código de Hammurabi, contém um relevo apresentando a transmissão do Código, onde o deus Sol teria confiado a
Hammurabi, tornando-o Rei do Direito. Qual a missão atribuída ao Rei-Sacerdote?
A missão de decidir com equidade e disciplinar os maus e os mal intencionados e impedir que o forte oprima o fraco.
3. Quais as previsões dos ramos do Direito no Código de Hammurabi?
Encontram-se no Código de Hammurabi o Código Civil, Código Penal, Código de
Processo, Código Comercial e de Organização Judiciária, com 282 artigos.
4. Quais as principais atribuições contidas no Código de Hammurabi?
Pena de Talião, Falso testemunho, Adultério, Adoção, Casamento, Escravidão,
Divórcio, Processo, Leis referentes ao Trabalho, Defesa do Consumidor, Herança.
5. Por que o falso testemunho era tão importante na Antiguidade?
O falso testemunho é tratado com severidade pelos povos antigos, porque provas materiais eram mais difíceis; assim sendo, contavam na maior parte dos processos somente com testemunhas.
O Código separa uma causa de morte de uma causa que envolve pagamento.
Nesta última, o ônus do falso testemunho é o pagamento da pena do processo.
Em outros casos, a sanção para falso testemunho era a Pena de Morte – Arts. 03 e
04).
6. Quais as peculiaridades do crime de estupro no Código de Hammurabi?
O estupro sem pena alguma para a vítima era previsto nesse Código somente para
― virgens casadas (como na legislação mosaica), ou seja, mulheres que, embora tenham o contrato de casamento firmado, ainda não coabitavam com os maridos –
Art. 130: “130º - Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser