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1ª Questão – Discursiva
Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se:
A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta.
De acordo com o art. 39 da lei 8245 o fiador permanece responsável na hipótese da prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Ressalte-se que de acordo com o art. 835 do cc havendo a prorrogação o fiador poderá manifestar sua vontade quanto a exoneração da fiança. OBS: No caso a melhor defesa para o executado estar no fato de que o mesmo não foi citado na ação de conhecimento, portanto, não existe titulo executivo constituído contra ele.
Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução:

a) título executivo contendo obrigação certa e líquida;
b) título executivo contendo obrigação certa, líquida e exigível;
c) presença do título e do inadimplemento;
d) legitimidade, capacidade e título executivo.
Semana 02
Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade de São José do Rio Preto/SP, onde a obrigação deva ser satisfeita.