HERMENEUTICA

359 palavras 2 páginas
INTERPRETAÇÃO SISTEMATIZADA

A compreensão da norma em sintonia com o sistema que ela compõe, havendo uma influência de uma sobre a outra é a técnica da Interpretação Sistemática. Tal interpretação baseia-se na impossibilidade de se estudar as coisas isoladas de seu sistema. Busca-se a coerência interna do ordenamento, de modo que a aplicação de uma norma seja condizente com a orientação principiológica e axiológica do ordenamento.

• Na interpretação sistematizada poderá entrar na praia com seus animais;
- O velho com cao guia; aqui leva em consideração o contexto da situação. Provavelmente foi posta a placa " proibido cachorro" porque são animais comuns na sociedade atual e que em contato com a areia da praia eles ou suas necessidades podem transmitir doenças e gerar sujeira.
Mas levando em consideração a necessidade do cao guia para o velho que é cego, o velho e o cao guia podem entrar na praia. Isso devido o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Direito que esta previsto no decreto Lei Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005;
"Art. 1o É assegurado à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei."
Assim, ao analisar o contexto da situação que leva em consideração a necessidade do cao guia mais a intenção da placa "proibido cachorros" com outra norma que é o decreto Lei Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, o decreto ganha força maior ao interpretar a situação no modo sistematizado, por isso o velho e p cao-guia entrariam na praia.

- A Ecologista com vários cães; pois aqui leva em consideração a importância daqueles amimais que estão em extinção e que precisão estar em contato com seu hábitat natural.

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