Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRATINI/RS.

Aniele Rosa Garcia, advogada, brasileira, solteira, inscrito na OAB/RS sob o nº 98.900, com escritório na Rua General Neto nº 75, Centro, Piratini/RS, vem perante esse R. Juízo, com fundamento no Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de

HABEAS CORPUS em favor de de Marcos Manetti, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na Rua 06 de Julho, nº 456, Centro, Piratini/RS, nesta urbe, ora recolhido em uma das celas do 11º DP, que se acha sofrendo coação ilegal por parte do ilustre titular da Delegacia de Polícia, pelos seguintes motivos de fato e de direito:

1. DOS FATOS.

O paciente, que é trabalhador e chefe de família (documentos anexos), foi preso e autuado em flagrante delito no dia 23 de junho de 2014, por agentes da mencionada autoridade policial, sob a acusação de haver subtraído para si um rádio automotivo, pertencente à Maria Tunes, que se achava em um carro Celta, de cor preta, estacionado defronte ao prédio da Prefeitura Municipal de Piratini, onde o paciente exerce sua função de motorista;

2. DO DIREITO.

Todavia, consoante se pode verificar da cópia do auto em flagrante e da nota de culpa (documentos anexos), a referida prisão foi efetuada cerca de 48 horas após o ocorrido, quando o paciente se dirigia ao trabalho, na Avenida Mauricio Cardoso, nº 50, Centro, dirigindo o seu veículo de trabalho, depois de cessado o estado de flagrância, que não poderia, data vênia, protrair-se por período assim longo, sabido que a locução "logo depois", constante do Art. 302, IV, do Código de Processo Penal, deve ser entendida no sentido restrito empregado pelo legislador, sem solução de continuidade entre a ocasião do crime e o momento da prisão (RT 441-392);

3. DO PEDIDO.

Assim sendo, e considerando, também, que a detenção do paciente, nas circunstâncias expostas, não se