Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADO DO TRRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

(Nome do Advogado), inscrito na OAB sob o (nº), com escritório profissional a (nome da rua), (nº), (Bairro), (Cidade), MG, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar, HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR, em favor de ANTONIO, (nacionalidade), (estado civil), (presidente de um clube recreativo local), (RG), natural da cidade de (...), nascido aos (data de nascimento), (filiação), residente e domiciliado a (nome da rua), (nº), (Bairro), (Cidade), MG. Face a iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir,

DOS FATOS E FUDAMENTOS
Segundo consta nos autos o paciente é presidente de um clube recreativo local, com inúmeros sócios, onde existem piscinas, salão de festas, campo de futebol, motivo pelo qual é frequentado por inúmeros jovens. No mês de dezembro de 2010, o garoto Cipriano, sem perceber o baixo nível da água de uma das piscinas, lá se jogou para nadar. Ao mergulhar, bateu com a cabeça no fundo da piscina e veio a falecer.
O paciente está sendo processado criminalmente perante a 1ª Vara Criminal de Contagem, em razão da aceitação da denúncia formulada pelo Ministério Público, acusando-o da prática da figura prevista no art. 121, §3º, do CP. Antônio não aceitou a suspensão processual que lhe foi proposta pelo Órgão Ministerial. Absolvição sumária não lhe foi concedida. A ação penal está tramitando e existe audiência de instrução, debate e julgamento designada.

Tiago, (naturalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG (nº) e CPF (nº), Residente e domiciliado à (nome da rua), (nº), (nome do bairro), Cidade de Contagem/MG, por intermédio de seus advogados e procuradores (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV da CR/88, pelo exposto a seguir.
Dos fatos
No dia 04/11/2006, policiais compareceram até o local de trabalho de