Diteitos Humanos
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.
A Magna Carta foi criada em 15 de Junho de 1215 por Barões ingleses, insatisfeitos com a gestão exercida pelo monarca Rei João. Seu principal objetivo era delimitar os poderes reais, garantindo algumas liberdades políticas, e concedendo garantias civis a igreja e a nobreza inglesa. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. Porém, devido ao seu conteúdo e preocupação com direitos fundamentais, com o passar dos anos, serviu de base para a declaração de direitos humanos e constitucionais de países do mundo todo, sendo considerada a primeira declaração histórica de direitos do homem reconhecida formalmente. Podemos afirmar que a Magna Carta é peça básica da constituição inglesa e de todo o constitucionalismo, pois serviu de modelo para as demais declarações. Esse fato não a torna universal, pois não foi declarada dessa forma. A carta consiste na enumeração das prerrogativas a todos os súditos da monarquia. A Magna Carta foi redigida em latim. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Por fim tornou-se o primeiro estatuto da constituição britânica. Houve diversas revisões para que garantisse maior abrangência dos direitos a todo povo inglês e para o surgimento da monarquia constitucional britânica. Mas a mesma não pode ser considerada universal pois não desta forma que a mesma foi declarada mas serviu de modelo para outras declarações mesmo sendo peça principal para a constituição inglesa e posteriormente para o restante do continente europeu.
Nome:
Cesar Rodrigues de Sousa
RA:40342