Gêneros Textuais Jurídicos

Diferentemente de tipo de texto que é uma construção teórica, abrangendo, em geral, de cinco a dez categorias, os gêneros textuais referem-se a uma forma textual concretamente realizada e encontrada como texto empírico. O gênero textual tem uma existência real que se manifesta em designações diversas, constituindo, em princípio, listagens abertas como, por exemplo, carta comercial, bilhete, reportagem jornalística, romance, requerimento, contrato, atestado, sermão, aula, etc. São formas textuais estabilizadas, histórica e socialmente situadas. Sua definição não é lingüística, mas de natureza sociocomunicativa. Pode-se dizer que os gêneros são propriedades inalienáveis dos textos empíricos, orientando tanto o produtor do texto como o receptor; no caso do texto escrito, o receptor ou leitor, uma vez reconhecido o gênero textual, está munido de elementos para a compreensão e interpretação do referido texto. Importa ressaltar que os textos são produzidos em determinados domínios discursivos (instâncias de formação discursiva) como, por exemplo, discurso jurídico, discurso jornalístico, discurso religioso, entre outros. Essas instâncias não abrangem um gênero particular, mas constituem práticas discursivas mais amplas, dentro das quais podemos identificar um conjunto de gêneros textuais. Não há como quantificar o número de gêneros textuais. Isso pode ser explicado pelo fato de os gêneros textuais designarem textos empíricos de uso na sociedade, produzidos em diferentes domínios discursivos, com temas diversos, funções diversas, intenções diversas, estruturas diversas, o que amplia consideravelmente o número de realizações possíveis. Ao domínio jurídico pertencem, na modalidade escrita, os seguintes principais gêneros: leis, regimentos, estatutos, certidões, atestados, certificados, pareceres, procurações ad judicia , com, petições, contestações, sentenças, acórdãos, boletins de ocorrência, autos de penhora, autos de avaliação, entre inúmeros outros; e na