GÊNEROS TEXTUAIS NO DOMÍNIO JURÍDICO
As informações contidas no boletim de ocorrência são de suma importância, podendo ser cruciais no desfecho de um processo judicial, visto que são colhidas ou observadas no momento dos acontecimentos. É um documento oficial, sendo o registro ordenado e minucioso que narra os acontecimentos de maneira ordenada, coerente, clara, concisa, precisa, objetiva e que resguarda as ações e providências adotadas pelos policiais explicitando os fundamentos de fato e de direito, estabelecendo uma lógica entre estes, devendo ser isento da interferência da individualidade da pessoa que o elabora.
O Boletim de Ocorrência é um gênero textual composto por partes descritivas e narrativas. Na descrição são relacionados dados como qualificação dos envolvidos, materiais apreendidos, integrantes da equipe policial, entre outros. A parte narrativa é composta por elementos próprios da narração, respondendo às seguintes perguntas: Quem? (personagens), Quê? (Atos, enredo), Quando? (dia, hora, momento), Onde? (o lugar da ocorrência), Como? (o modo como se desenvolveram os acontecimentos), Por quê? (A causa dos acontecimentos se for sabida).
Recomenda-se que os fatos sejam narrados na seguinte ordem:
1. O acontecimento que gerou a ocorrência ou como ocorreu o empenho.
2. Circunstâncias com as quais o policial se deparou ao chegar ao local da ocorrência.
3. Providências policiais, devidamente fundamentadas e motivadas.
4. Desfecho da ocorrência.
O Boletim deve ser produzido sempre que for solicitada a presença de um policial para atender uma ocorrência. É uma forma de comprovar a ação da polícia e o cumprimento de seu dever. A partir de 2010, o Boletim passou a ser elaborado on-line, dentro de um programa específico da Polícia.
CARTAS DE RECLAMAÇÃO E SOLICITAÇÃO
As cartas de reclamação e de solicitação são gêneros pertencentes à modalidade argumentativa, cuja finalidade é buscar soluções para uma problemática instaurada. Permeados em meio às