Guarda Compartilhada

1 INTRODUÇÃO

O direito romano tinha como elemento fundamental o pátrio poder, no qual apenas o varão exercia seu poder sobre todas as coisas e pessoas que compreendiam o círculo familiar, existindo uma profunda desigualdade entre os indivíduos do corpo familiar. Este poder absoluto da figura do pater, bem como a posição inferior dos demais membros da família, através das evoluções sociais e jurídicas ocorridas ao longo da história produziu alterações evoluindo para o atual poder familiar.
O poder familiar vem a expressar a consolidação da igualdade dos pais no exercício de seus direitos e deveres perante os filhos. No Brasil o instituto do pátrio poder, previsto no Código Civil de 1916, também foi enfraquecendo e as transformações sociais tendentes ao posicionamento igualitário dos pais, bem como a necessidade de uma maior proteção aos interesses do menor fez com que o poder familiar surgisse em nosso ordenamento jurídico como expressão desses acontecimentos.
Assim, advieram o Estatuto da Mulher Casada (L. 4.121/62), a Lei do Divórcio (L.6.515/77), a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (L.8.069/90) e o atual Código Civil de 2002. A Constituição Federal de 1988 vem a assegurar que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. O Código Civil também proclama que é dever comum de ambos os pais a regência da vida dos filhos.
Como conseqüência do poder familiar, a guarda dos filhos sofreu modificações em favor da igualdade entre os pais na formação dos filhos e do convívio destes com ambos. A guarda no início do século XIX era exclusiva do pai, uma vez que predominava o pátrio poder. Transformações ocorridas no seio da sociedade como a conquistas de direitos pela mulher fizeram com que a mãe também se tornasse capaz para ter a guarda dos filhos.
A guarda na constância da relação conjugal entre os pais é atualmente realizada conjuntamente. Porém, com o fim da relação