Graduando

Lei 4024 de 1961.
1. Quais são os objetivos da educação previstos na lei? •A compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; •O respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; •Fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; •O desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; •O preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio; •A preservação e expansão do patrimônio cultural; •A condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça;

2. Quais são as orientações da lei acerca do direito à educação? •A educação é direito de todos e deverá ser dada no lar e na escola; •Cabe à família escolher o tipo de educação a ser dada para seus filhos; •O direito de educação é assegurado pela obrigação do poder público e iniciativas privadas em todos os níveis de ensino.

3. Como o ensino está organizado (graus, duração, período letivo, etc.)? Quais são os objetivos de cada etapa do ensino? •Uma educação pré-primária destina-se a crianças até sete anos e serão ministradas em escolas denominadas maternais ou jardim de infância. •Grau primário: •Tem por fim o desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança, e a sua integração no meio físico e social. •Será ministrado no mínimo, em quatro séries anuais.

•Grau médio: •A educação de grau média, antecedida da escola primária, destina-se à formação de adolescentes. •Será ministrado em dois ciclos: ginasial e colegial, com disciplinas e prátias esportivas, obrigatórias e optativas em cada ciclo, e abrangerá os cursos secundários, técnicos e de formação de professores para o ensino