Gestão

Gestão Empresarial

1 - O que é contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a um (empregador), mediante o recebimento de salário. O contrato pode ser classificado como:
Contrato a termo certo: Também conhecido como contrato a prazo
Contrato a termo incerto: A duração deste contrato prolonga-se pelo tempo necessário à substituição do trabalhador ausente ou à conclusão da atividade.
Contrato sem termo: Diz-se que um contrato é do tipo "sem termo" quando não tem um prazo de expiração.
2 - O que é emprego desdobrado?
Emprego desdobrado ocorre quando o empregado prestar serviços exercendo outra profissão diferente daquela do seu contrato de trabalho depois de seu horário de expediente efetivo.
3 – Podem ocorre empregos em mais de uma empresa?
A lei permite que o trabalhador acumule mais de um emprego, pode isto ocorrer quando os horários não forem compatíveis e as organizações não forem concorrentes entre si e também não pode haver cláusula de exclusividade em nenhum dos contratos.
4 - Quais são os documentos que uma empresa precisa?
Alvará: É a autorização que toda empresa tem para funcionar e obedece a critérios municipais.
CNPJ: O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é essencial e funciona como um RG da empresa.
Inscrição estadual e municipal: Toda empresa de comércio ou indústria precisa ter um cadastro junto à Secretaria de Fazenda do seu estado. Relação Anual de Informações Sociais: A “Rais” ou Relação Anual de Informações Sociais, diz respeito à contratação de pessoas e controla as atividades trabalhistas no país.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: O “Caged” ou Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, é a forma pela qual o Ministério do Trabalho controla quem foi demitido e admitido.
Livros: Toda empresa deve manter documentos que registram as atividades contábeis no local.
Guias: Também deve