Gestão Financeira na Administração Pública

Gestão Financeira na Administração Pública

As maiores receitas dos pequenos municípios brasileiros, são em regra, o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O FPM é formado da arrecadação, feita pela União, do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, pagos pelas empresas e do IR – Imposto de Renda pago pelas empresas e pelas Pessoas Físicas e distribuído pela União para os municípios através de quotas, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O ICMS é o imposto arrecadado pelos estados e distribuídos aos municípios em formas de quotas, que normalmente é creditado na conta dos municípios semanalmente. Sabemos que existem outros impostos que são distribuídos pela União e pelos estados aos seus municípios, só que em menor proporção, assim como os municípios tem a sua arrecadação própria de impostos e taxas, bem menos significativos que os demais. (Os pequenos municípios). Não é de hoje que os gestores municipais vêem reclamando da queda do FPM, principalmente em ano de eleições e de crises como foi 2012, quando o Governo Federal, procurando aquecer a economia reduziu a zero a alíquota de IPI de carros e outros produtos. Com a queda do IPI, o FPM que é formado pelo Imposto de Renda e pelo IPI sofreu um impacto, deixando os municípios em situação difícil. Com o aumento do salário, as demais obrigações, tais como previdência social, férias, 13º salário também aumentam, sem contar com o aumento de combustíveis e de outros itens como energia, material de limpeza, dentre outros, que elevam os custos dos municípios. Analisando superficialmente estes fatores, chegamos a conclusão de que é preciso aumentar as receitas para manter o equilíbrio financeiro. Que medidas poderão ser adotadas? De imediato os governantes pensam logo em criar ou aumentar tributos, pois está é a lógica que de imediato aumenta as receitas e