Gestao

Destacamos que a NR estabelece claramente os deveres dos empregadores e trabalhadores, ficando claro o direito de recusa dos trabalhadores em exercer atividades em condições de risco grave e iminente para sua vida e saúde (incluindo terceiros), cabendo aos empregadores interromper as tarefas nestas condições. Tal direito está consagrado há vários anos na legislação de vários países e consta da Convenção OIT 176 - Segurança e
Saúde nas Minas.

A NR fornece uma diretriz consolidada e unificada de todas as ações de prevenção que deverão ser implementadas nas mais diversas atividades da mineração, com reflexos positivos na melhoria das condições de trabalho, contribuindo para a redução dos acidentes incapacitantes, doenças e mortes no setor mineral.

A NR 22 determina a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos
(PGR) pelas empresas. Tal programa abrange todos os riscos presentes no setor mineral e deve contemplar as ações para controlar ou eliminar tais riscos. Este programa (PGR) foi uma forma simples de agrupar e organizar em um único documento uma série de ações e ferramentas obrigatórias para o gerenciamento de segurança, saúde e meio ambiente no setor de mineração.
Muitas destas ações encontram-se detalhadas em outras NRs. Para organizar o PGR, o profissional dos SESMT deverá aprofundar seus conhecimentos sobre: 1. PPR - Programa de Proteção Respiratória (Instrução
Normativa MTb/SSMT no 01, de 11/04/1994 - NR 6);
2. PCA - Programa de Conservação Auditiva (Ordem de
Serviço INSS/DSS nº 608/98, NR 6 e NR 7);
3. PCMSO (NR 7);
4. PPRA (NR 9 e NR 15);
5. Estudos de Classificação de Áreas e Inspeção de Riscos com Eletricidade (NR 10);
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6. Laudos ergonômicos (NR 17);
7. Inspeção de riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados (deficiência de oxigênio) (NR 18);
8. Inspeção de riscos decorrentes do trabalho com explosivos
(NR 19);
9. Inspeção de riscos decorrentes do trabalho