Gestao publica
Políticas Públicas é um conjunto de ações ou normas de iniciativa governamental, com previsão orçamentária, visando objetivos determinados ou são totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público Diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade. Assim, as políticas públicas são respostas, ou seja, que expressam o processamento pelo sistema político. (IN CNPD, p. 731).
2. O QUE É INDICADOR: É crescente a aplicação de políticas públicas no sentido de combater o nível de pobreza e promover a melhoria das condições de vida da população mais carente. Para tanto, é necessária a existência de índices que possam determinar com precisão as localidades que mais necessitam de apoio sustentado. Os índices de desenvolvimento humano e de condições de vida – IDH, IDH-M e ICV – inovam ao avaliar o nível de atendimento das necessidades humanas considerando igualmente três aspectos: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida digno. Esses indicadores quantificam as desigualdades de desenvolvimento humano existentes entre países, estados, municípios ou mesmo entre bairros.
3. POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
3.1 - Sistema de Limpeza Urbana do Município de Uberaba.
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Infra Estrutura – SEMIE.
Marco Legal: Lei N° 10.697 de 15 De Dezembro/2008.
Orçamento: 1140.15.451.020.4.011 – R$700.000,00
Objetivo: Realizar as atividades destinadas ao