Gestao comercial

APAS - Associação Paulista de Supermercados Alíquotas de ICMS (Estado de São Paulo – Supermercados, Entradas e Saídas) Versão 2.0 – Atualizado até 27/06/2011
INDICE Alterações Nesta Versão

ITEM 1 2 3 3.1 3.2 3.3 3.4 4 4.1 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 6 6.1 6.2 6.3 6.3.1 6.3.2 6.3.3 6.4 7 8

TITULO Fundamento legal básico Abrangência Alíquotas reduzidas de Entradas 12,00% Perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal adquiridos de Fabricante ou Atacadista Paulista Produtos alimentícios adquiridos de Fabricante ou Atacadista Paulista Brinquedos adquiridos de Fabricante Paulista Vinho adquirido de Fabricante Paulista Alíquotas reduzidas de Entrada 7,00% Produto resultante da industrialização da Mandioca Mercadorias com Saídas Isentas Hortifrutigranjeiros Leite pasteurizado Moluscos Muda de planta Preservativos Leite cru, pasteurizado ou re-hidratado Farinha de mandioca Maçã e pêra Carnes e demais produtos comestíveis (...) Alíquotas diferenciadas de Saídas Alíquota de 7,00% (preservativo e ovo) Alíquota de 7,00% (Cesta básica) Alíquota de 12,00% Fornecimento de alimentação Pão Produtos de higiene pessoal Alíquota de 12,00% (queijos mussarela, prato e minas) Mercadorias com alíquotas de 25,00% Alíquotas de Saídas de 18,00%

Artigos 4, 61, 66, 67

Folha 2 2 3 3 4

X X X X

Anexo II Art.34 Anexo II Art.39 Anexo II Art.37 Anexo II Art.33 Anexo II Art.43

X

Anexo I Art.36 Anexo I Art.43 Anexo I Art.49 Anexo I Art.50 Anexo I Art.66 Anexo I Art.103 Anexo I Art.123 Anexo I Art.140 Anexo I Art.144 Art.53-A Anexo II Art.3 Art.54 Inciso XII Inciso XVI Inciso XVIII Anexo II Art.51 Art.55 Art.52

X

5 6 7 7 8 8 9 9 9 9 9 9 10 10 11 11 11 13 13 13 13 13 14 14

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Alíquotas de ICMS (Estado de São Paulo – Supermercados, Entradas e Saídas) Versão 2.0 - Atualizado até 27/06/2011
1) Fundamento legal básico
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490 de20/11/2000, incluindo todas as alterações ocorridas até 27/06/2011 (Todas as referências a artigos, parágrafos,