Geografia

1.0 HISTÓRICO PROCESSO

O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública, em 1989, objetivando impor ao IBAMA, sucessor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que este cumpra sua obrigação de efetuar a reposição Florestal de áreas degradadas e desmatadas no estado de Rondônia. Utilizando as verbas depositadas na conta bancária da autarquia ( Recursos Especiais a Aplicar-Optantes de Reposição Florestal) pelos empreendedores que exerciam atividades ambientalmente degradantes. Durante os vinte anos dos trâmites da ação, foram apresentados pelo IBAMA dois projetos, sendo estes rejeitados Pelo Ministério Público, necessitando a propositura do presente Projeto Especial de Reflorestamento.

2.0 ASPECTOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS DA ÁREA

Já que a escolha do local a ser implantado o projeto poderia ser público, foi selecionada, então, uma área pertencente ao IBAMA, a Floresta Nacional de Jacundá (FLONA Jacundá). Esta é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é o uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Importante também salientar que a área objeto da implantação deste projeto está com a situação fundiária regularizada, com titulação válida e devidamente demarcada. Tendo sido arrecadada em nome da União (INCRA) em 1978 sob o nº 3060, folhas 129 do livro nº 2-L do cartório de Registro de imóveis da Comarca de Porto Velho-RO e disponibilizada ao IBAMA, conforme AVISO/MDA/Nº 150/2001, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A FLONA Jacundá foi criada pelo Decreto Federal S/N de 01 de Dezembro de 2004. Com 220.644,5225 hectares abrange partes das Glebas Jacundá e Rio Preto nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari, em Rondônia. O Plano de Manejo da unidade está em fase de elaboração, sendo que os levantamentos de fauna, flora e