Fusoes e venda de empresas simples

Aluno: João Pedro Coutinho
Disciplina: Direito Empresarial I
Professora: Irena Carneiro Martins

Resenha sobre a palestra: “Fusões e Aquisições para Compras de Sociedades Fechadas” ministrada pelo Dr. Luiz Fernando Halembeck

O palestrante começou a palestra nos advertindo sobre a pouca literatura/doutrina que o tema a ser abordado tem aqui no Brasil. Em seguida citou os pontos que ele considerava mais importantes e que seriam tratados no decorrer da palestra, e é importante ressaltar que esses pontos são componentes mais encontrados em contratos de empresas fechadas(com poucos donos). Seguem os pontos:
1 – Exclusividade
Quando se tem apenas um interessado, o comprador precisa de tempo para examinar a empresa, no mínimo 30 dias. Durante esse tempo, é normal o comprador exigir que o vendedor não negocie com mais ninguém a venda da empresa, isto é claro com um valor “mínimo” da venda já fixado. Já quando se tem mais de um interessado, abre-se um leilão fechado, expondo-se alguns documentos, os compradores dão seus lances e o comprador a partir dos lances oferecidos pode escolher um vendedor, ou reduzir a sua lista de interessados.
O ideal é que se tenha mais de um comprador para não ficar preso à vontade deste, porém, caso tenha um só comprador, e a empresa tiver um certo porte, pode-se também fazer uma oferta pública de ações, desta forma delimitando tempo para o comprador.
2 – Auditoria
Nesse ponto, se verifica a veracidade da informação com relação ao real faturamento da empresa, se o lucro é real, se paga os funcionários, a auditória é focada em verificar se a empresa produz o que diz produzir, se faltam contabilizar gastos que diminuiriam o lucro. Já os advogados analisam se a empresa cumpre as leis, e se enfrenta algum processo nas principais áreas que são a área cível, fiscal ( se a empresa tem impostos não pagos, porque o estabelecimento comercial é responsável pelo pagamento, não importa quem é o dono), e trabalhista, que não tem