Função dos tribunais
Dessa forma, tem-se que os Tribunais Superiores do Brasil, são compostos por dois grupos; os Tribunais Superiores Comuns e os Especializados, respectivamente, o Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal da Justiça compõem os comuns, e o Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral, fazem parte dos especializados.
O STF têm a função de julgar os casos em que estão ligados ao interesse da União, das autarquias ou empresas públicas, o STJ busca resolver os conflitos relacionados entre individuais, empresas e instituições além de impor penas àqueles que cometerem algum crime. No caso dos Tribunais Superiores Especializados , onde os mesmos possuem funções especificas , o TST ( Tribunal Superior do trabalho ) , é responsável por resolver problemas relacionados às relações de trabalho, procurando conciliar e julgar ações entre trabalhadores e empregadores , e são divididos em três instâncias : a 1° Instância . Representada por Juízes Trabalhistas . No momento do acordo , se uma das partes não concorda, entra com recurso que envia o caso para a segunda vara , 2°Instância . A segunda instância é representada pelos Desembargadores Federais que atuam nos Tribunais Regionais do Trabalho.Em casos em que o caso já passou pelas duas instâncias e acredita-se que a lei não fora devidamente interpretada , o mesmo pode ser enviado para análise pelos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST, em Brasília. O TST tem a função de