Fundamenta O Te Rica

Fundamentação teórica.

Diante do crescente desejo por governos com maior clareza em suas ações perante a sociedade, e reconhecido que o fortalecimento da transparência e o combate a corrupção no setor público repercutem decisiva e favoravelmente sobre o desenvolvimento econômico e constituem importantes elementos para o incremente da confiança no governo. (LEVY,2002).

Na última década, conforme Speck (2002) a preocupação com a corrupção teve um impulso maior. Conquistou – se um espaço mais amplo no meios de comunicação e os cidadãos, que depositaram sua confiança e responsabilidade nos representantes da classe política, manifestaram insatisfação com os que não honram com o compromisso com o patrimônio público.

Com a implementação da lei de responsabilidade fiscal no estado Pernambuco, Por meio de uma nota, a Secretaria da Fazenda contesta a análise feita pelo especialista Pedro Jucá Maciel (2014) Segundo o governo, não se pode falar em “deterioração das contas fiscais do Estado”, porque “a meta de resultado primário faz parte de um Programa Permanente de Ajuste Fiscal (PAF), negociado todos os anos com o Tesouro Nacional.”

“O indicador mais completo a ser observado para apuração da poupança (superávit) ou insuficiência (déficit) é a disponibilidade de caixa líquida do Estado, que é significativamente positiva ano a ano. Esse dado mostra que a saúde financeira do governo de Pernambuco é boa”, diz a SEFAZ em nota, mostrando que o Estado tinha uma disponibilidade de caixa, em 2014, de R$ 873 milhões. “Está aparente incoerência, possuir um déficit primário de R$ 2 bilhões e uma disponibilidade financeira de R$ 873 milhões, decorre de um detalhe contábil”, diz, argumentando que, no cálculo do resultado primário, não se considera reservas acumuladas em anos anteriores, nem as receitas de operações de crédito. A questão, neste caso, é que ao tomar empréstimos, o Estado troca receita primária por receita financeira, que gera uma despesa futura. (Pedro Juca 2014).
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