Franciscano

Resumo: Muito se discute a respeito do significado da expressão função social da empresa havendo, na doutrina, tanto quem sustente que os benefícios particulares da atividade empresarial ficam sempre subordinados ao atendimento dos interesses da coletividade quanto, em sentido diametralmente oposto, aqueles que argumentam com a inexistência de função social da empresa com este sentido de distribuição coletiva das vantagens obtidas. De nossa parte, cremos que a tão propagandeada função social da empresa somente será promovida ante uma compreensão harmônica dos princípios constitucionais da livre iniciativa, pleno emprego e função social da propriedade de modo a assegurar liberdade aos particulares na exploração da atividade empresarial que promova o bem estar dos cidadãos.
É necessário voltar os olhos aos fatos... trabalhar com os acontecimentos concretos e adotar objetivos desejáveis mas minimamente atingíveis sem ceder à ingenuidade das utopias. O Direito trabalha com uma hierarquia de valores na qual o maior destaque é para o ser humano e o bem estar coletivo mas certamente não será com o atropelo da realidade que tais valores serão promovidos e respeitados.
“O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir a sua função social, e tem os deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender”
A função social visa coibir as deformidades, o teratológico, os aleijões, digamos assim, da ordem jurídica. [...] A chamada função social da propriedade nada mais é do que o conjunto de normas da Constituição que visa, por vezes até com medidas de grande gravidade jurídica, recolocar a propriedade na sua trilha normal. [109]
Apesar de estar o jurista na citação acima se referindo às normas presentes na Constituição Federal concernentes à propriedade urbana e rural, tal entendimento