Fichamento Nós o Povo

A Essência da Constituição – Ferdinand Lassale

Capitulo I: Sobre a Constituição
O que é uma Constituição?
Apesar de muitos falarem sobre a Constituição a toda hora, poucos saberiam dizer o que realmente é uma Constituição. Quase todas as respostas limitam-se a descrever exteriormente como se formam e o que fazem as Constituições. Essas explicações não esclarecem a pergunta feita, portanto não servem para orientar-nos se uma determinada constituição é boa ou má, factível ou irrealizável, duradoura ou insustentável. Lei e Constituição

Qual a diferença entre a Constituição e uma lei? Ambas tem uma essência genética comum pois para uma constituição reger necessita de aprovação legislativa. Entretanto não é uma simples lei.
Quando uma lei comum é criada e faz modificações no aparelho legal vigente não protestamos pois estamos cientes de que é necessário mudanças. Porém quando o mesmo ocorre com a Constituição às pessoas sentem maior necessidade de protestar. Algumas Constituições não permitem modificações de modo algum, em outras só é possível por maioria absoluta e em outras somente será mudada por meio de uma nova Assembleia Legislativa, criada exclusivamente para esse fim.
Portanto a Constituição é uma lei fundamental da nação, mas o que diferencia a lei comum da fundamental? A lei fundamental deve ser básica, mais do que as outras comuns; Deve constituir, atuar e irradiar-se através das leis comuns; Elas se regem pela necessidade, o fundamento a que respondem não permite que seja de outro modo. Os Fatores Reais do Poder
Esta incógnita apoia-se nos fatores reais do poder que regem uma determinada sociedade. Eles são a força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser, em substancia, a não ser tal como elas são. Por exemplo, na Prússia somente tem força de lei os textos publicados na Coleção Legislativa.