Fichamento - locke - segundo tratado sobre o governo

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. In: Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 2001, cap. XI, XII, XIII, XIV, XV e XIX.

John Locke (1632 – 1704), filósofo inglês, foi um dos propulsores de três correntes da idade moderna, o contratualismo, o liberalismo e o empirismo. Em sua obra Segundo tratado sobre o governo Locke discorre sobre sua teoria do Pacto Social e demonstra como a sociedade passou de seu estado de natureza para uma sociedade política através de um contrato em que as pessoas cediam sua liberdade natural para um, ou mais representantes em troca de segurança e paz.
No décimo primeiro capítulo de sua obra, o autor argumenta sobre o poder legislativo e sua extensão. Ele afirma que o poder legislativo só possui algum valor ao ser consentido por seus representantes, que foram escolhidos pelo povo e que estes só devem obedecer a esse poder supremo e mais nenhum. Esse poder legislativo não pode ser mais do que foi consentido e seu objetivo é a preservação de direito de seus súditos. O poder que está no comando deve obedecer às leis vigentes, não podendo governar através de decretos arbitrários ou “acima” da lei, pois para Locke, o poder despótico se diferencia do poder político, pois o despótico está concentrado em uma só pessoa que impõe seu poder além das leis instituídas. Já o poder político é o poder estabelecido através do contrato que está alinhado ao poder legislativo. O poder legislativo também não pode retirar do indivíduo sua propriedade e nem transferir esse poder a terceiros, pois só o povo possui legitimidade para tal ato. Essa idéia é acompanhada no décimo segundo capítulo onde Locke diz que o poder legislativo deve ter o direito de saber como será utilizada a força da sociedade, para que ela seja capaz de se preservar e os membros que dele fazem parte devem também voltar à normalidade para que possam se sujeitar às leis que fizeram e dessa forma afastar as leis de interesses individuais. Para fiscalizar o