Fichamento Bodin A teoria das formas de governo

730 palavras 3 páginas
"Na escalada dos poderes de qualquer sociedade organizada, verifica-se que todo poder inferior é subordinado a um poder superior, o qual, por sua vez, se subordina a outro poder superior. No ápice deve haver um poder que não tem sobre si nenhum outro — e esse poder supremo,"summa potestas", é o poder soberano. "

"Onde há um poder soberano, há um Estado. "

"Por soberania se entende o poder absoluto e perpétuo que é próprio do Estado"

"Quem é soberano não deve estar sujeito, de modo algum, ao comando de outrem; deve poder promulgar leis para seus súditos, cancelando ou anulando as palavras inúteis dessas leis, substituindo-as —o que não pode fazer quem está sujeito às leis ou a pessoas que lhe imponham seu poder"

"O príncipe não pode revogar as leis que tratam da própria estrutura do reino, dos seus fundamentos, as quais estão vinculadas à coroa, e a ela indissoluvelmente unidas. O que quer que um príncipe decida, nesta matéria, seu sucessor tem pleno direito de abolir tudo o que se tenha feito em prejuízo daquelas leis sobre as quais se apoia a própria majestade soberana".

"Se o príncipe soberano não tem o poder de ultrapassar os limites das leis naturais, estabelecidas por Deus - de que ele é uma imagem – só poderá tomar os bens alheios se tiver motivo justo e razoável: mediante compra, troca ou confisco legítimo; ou para a salvação do Estado... Não havendo as razões mencionadas, o rei não poderá apropriar-se da propriedade alheia, dispondo da mesma sem o consentimento do proprietário". "A sociedade considerada por Bodin se divide em uma esfera pública e uma esfera privada. "

"Para Bodin, as formas do Estado (état) são três - as três formas clássicas: monarquia, aristocracia e democracia. "

"Afirmamos que só há três regimes ou formas de Estado: monarquia, aristocracia e democracia. Já dissemos que a monarquia é o Estado onde há um só soberano, estando o povo excluído da soberania; democracia, ou regime popular, é aquele em que

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