FEB - Formação Econômica

Formação Econômica do Brasil
(Celso Furtado)
Resumo

Quarta Parte:
Economia de Transição para o Trabalho Assalariado Século XIX

Cap. 29 – A descentralização republicana e a formação de novos grupos de pressão

Segundo a estrutura apresentada é possível perceber as diferentes formas de transferências de renda. Por um lado havia transferências entre o setor de subsistência e o exportador, em benefício das exportações, pois os preços que o setor de subsistência pagava pelo que importava cresciam relativamente aos preços que pagava o setor de exportador pelos produtos de subsistência. Por outro lado, havia a transferência entre o próprio setor de exportação, pois os próprios trabalhadores assalariados rurais empregados no setor de exportação, mesmo produzindo seus próprios alimentos, recebiam em moeda a principal parte de seu salário e consumiam uma série de artigos de uso normal que eram importados ou semimanufaturados no país com matéria prima importada. Os mais prejudicados eram as classes urbanas, que viviam de ordenados e salários e consumindo grande quantidade de artigos importados, inclusive alimentos, o salário real dessas populações era particularmente afetado pelas modificações da taxa cambial.
Por conta da depreciação cambial, a distribuição de renda ia decrescendo, sendo agravada por conta do funcionamento das finanças públicas. O imposto sobre as importações, base da receita do governo central, era cobrado a uma taxa fixa de câmbio.
Quando a moeda era desvalorizada, a importância do imposto era reduzida, fazendo assim, a redução real do gravame era maior para os produtos que pagavam maior imposto, isto é, para os artigos cujo consumo se limitava às classes de alta renda. Por outro lado, a redução relativa das receitas públicas obrigava o governo a emitir para financiar o déficit, e as emissões operavam como um imposto altamente regressivo, pois incidiam particularmente sobre as classes assalariadas urbanas.
A redução do valor em ouro da