Exoneração de Pensão
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE OSASCO - SP.________________________________________________________________________________, por sua procuradora e advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS
em face de __________________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
PRELIMINARMENTE
O Autor requer seja concedido o beneficio da assistência gratuita, por não poder arcar com o ônus financeiro decorrentes do presente processo, sem que com isso sacrifique o seu sustento e o da sua família no presente momento, conforme declaração que junta nessa oportunidade, (doc 01).
I – DOS FATOS
A requerida enquanto menor de idade ingressou com ação de alimentos em face do Autor e foi fixada a prestação alimentícia em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) de seus rendimentos líquidos, corrigidos anualmente pelo índice do salário mínimo, o que importa hoje em R$ 745,80 (setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme doc nº 07.
O tempo foi passando, hoje a requerida é maior de idade, conforme comprova a certidão de nascimento anexa (doc. nº 04), independente, inclusive casada e não faz curso superior.
Ressalta-se a idade da requerida nascida em 04.01.1991, hoje com 22 (vinte) anos de idade.
O Autor ainda tem mais dois filhos menores de idade, nascidos de outro relacionamento, Guilherme Oliveira dos Santos, nascido em 08.06.1995 e Gabrielly Oliveira dos Santos, nascida em 03.07.1998, conforme documentos anexos (doc. nº 08 e 09), que vem sendo prejudicados em sua manutenção, diante da pensão que tem sido paga a requerida, indevidamente, tendo em vista sua maioridade civil.
É fácil notar que não há cabimento permaneça pagante penso, qualquer valor, por