Exerc Cios De Teoria Geral Do Processo Prova 1

Exercícios de Teoria geral do processo

1) Quais os principais obstáculos para a efetividade do direito processual brasileiro?
2) Estabeleça distinções entre as funções de direito.
3) Como são resolvidos os conflitos? Explique as formas alternativas de solução.
4) Luiza credora de Berenice na quantia líquida de R$5.000,00 deseja ir até a residência da devedora e escolher bens, mesmo que contra a vontade desta, a fim de satisfazer a sua pretensão. Isso é viável no nosso ordenamento jurídico? Explique e indique situações em que ainda é permitida a autotutela.
5) Quais as formas de controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário?
7) Explique os remédios constitucionais.
8) Discorra a respeito das ações coletivas no Brasil, explicando acerca da Ação Civil Pública, legitimados, matéria, legislação aplicável, etc.
9) Fale sobre a evolução do processo civil, explicando as fases e o atual enquadramento do direito brasileiro.
10) O processo civil veda ao magistrado o exercício da jurisdição quando impedido ou suspeito. Esta proibição está embasada em algum princípio processual? Qual? Explique-o.
11) Os princípios da inércia da jurisdição e da demanda são contraditórios? De que forma eles se relacionam?
12) É correto afirmar que o jurisdicionado tem plena liberdade em intentar ou não determinada demanda? Justifique apontando os princípios pertinentes.
13) Fale sobre o princípio econômico indicando as suas vertentes.
14) A partir do disposto do art. 5º, XXXV da CF, comente o princípio consagrado, bem como eventuais críticas a este.
15) O que está englobado na assistência jurídica integral?
16) O art. 492 do CPC/73 fere o princípio da indelegabilidade? Justifique.
17)Fale sobre o princípio da independência da jurisdição civil e criminal, bem como se há plena incidência deste princípio.
18)Quando se cria uma vara especializada de família numa comarca e os processos desta matéria são para ela remetidos há inobservância do princípio da perpetuação de jurisdição?