Exemplo de estatuto de grêmio

ESTATUTO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL CHICO MENDES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS CUBATÃO

CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede, Fins, Duração

Art. 1º - O Grêmio Livre Estudantil CHICO MENDES é o grêmio livre, dos estudantes do Ensino Médio, Ensino Médio Integrado, Técnico Modular e PROEJA do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS CUBATÃO, fundado no dia 30 de maio de 1990, com sede no estabelecimento e de duração ilimitada.

Parágrafo Único - As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto, aprovado em Assembléia Geral convocada para este fim.

Art. 2º - O Grêmio tem por objetivos:
I. Congregar o corpo discente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Cubatão;
II. Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos associados do Grêmio, professores e funcionários, no trabalho escolar, buscando seu aprimoramento;
III. Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;
IV. Promover a cooperação com os administradores;
V. Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, cívico, desportivo e social com entidades congêneres, assim como a filiação a Entidades Estudantis Gerais;
VI. Pugnar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo Ensino Público e gratuito;
VII. Pugnar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais do homem, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política ou religiosa;
VIII. Lutar pela democracia permanente no Campus através do direito de participação nos fóruns internos de deliberação do Campus.

CAPÍTULO II
Do Patrimônio, sua constituição e utilização

Art. 3º - É Patrimônio do Grêmio:
I. Contribuições de seus membros;
II. Contribuições de terceiros;
III. Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;
IV. Rendimentos de bens móveis e imóveis que