Evolução da Gestão das Despesas Públicas Brasileira

Evolução da Gestão das Despesas Públicas Brasileira

Com a proclamação da República em 1889, tem inicio uma série de mudanças na política econômica do Brasil. Rui Barbosa foi o primeiro ministro da fazenda e defendia uma expansão da moeda, inconversível e não lastreada ou lastreada em títulos públicos, era um dito “papelista”, em justaposição aos “metalistas que defendiam moeda conversíveis lastreada em ouro. Rui Barbosa introduziu a Lei Bancaria que autorizou grandes emissões de moeda. A forte expansão da oferta de moeda e do crédito que resultou dessa lei, ocasionou um intenso movimento especulativo na Bolsa de Valores que ficou conhecido como “Encilhamento”. Um aumento expressivo no número de Companhias presentes na Bolsa. Em meados da década de 90, a queda nos preços do café resultou no agravamento do desequilíbrio externo, dificultando o saneamento das finanças públicas. Em fevereiro de 1906, reuniram-se em Taubaté, os governadores dos Estados de São Paulo, Jorge Tibiriçá, de Minas Gerais, Francisco Sales e do Rio de janeiro, Nilo Peçanha. Como resultado, assinaram um convenio que estabelecia as bases de uma política conjunta de valorização do café, que ficaria conhecido como o “Convenio de Taubaté”. O governo interviria no mercado, adquirindo os excedentes dos cafeicultores, visando estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura. Como a história evidencia a administração das contas públicas sempre esteve na pauta dos governantes. A administração das despesas públicas antes da criação da Secretaria do Tesouro Nacional ocorria de forma caótica, sem a gestão e o controle apropriados as finanças de um país. Existia na estrutura do Ministério da Fazenda a Comissão de Programação Financeira e uma Secretaria de Controle Interno, além de o Ministério contar com o Banco Central e o Banco do Brasil que ajudavam nas funções fiscais. Era esse conjunto de órgãos que respondiam pela administração das