eutanásia x religião

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

No que consistia o Pacto da Sociedade das Nações para o Direito de Guerra? R.: A Sociedade das Nações, também conhecida como Liga das Nações, surgiu ao término da Primeira Guerra Mundial, por sugestão do Presidente dos Estados Unidos, Woodron Wilson. A sua proposta era no sentido de que fosse pactuada uma organização permanente dos Estados capaz de prever, obviar ou reprimir a guerra ou seus perigos. O Pacto da Sociedade das Nações integrou os tratados de Versalles, de Trianon, entre outros, e gerou a entidade de que se atribuía o direito de se falar em nome da Comunidade Mundial. Resumindo, o Direito da Guerra é um conjunto de normas internacionais, que se originaram em convenções ou em costumes, destinados a serem aplicados em conflitos armados, internacionais ou internos, que limitam, por razões humanitárias, o direito das partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados no combate e que protegem as pessoas e os bens afetados.

Explique a importância do Pacto Briand-Kellog para o Direito a Renúncia no contexto do Direito de Guerra. R.: Até configurar-se, no direito atual, como ilícito, o direito da guerra evoluiu paulatinamente. Em 1919, no Pacto da Sociedade das Nações, a guerra foi determinada como recurso a ser preterido ante os demais. No Pacto Briand-Kellog, de 1928, o Direito de Guerra passa a ser condenado e, finalmente, em 1945, a Carta das Nações Unidas proíbe-o expressamente ao estatuir: "Os membros da Organização, em suas relações internacionais, abster-se-ão de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas".

Qual é o posicionamento da Carta das Nações Unidas quanto a proibição formal e extensiva do Direito de Guerra? R.: Ainda se atendo à questão da ONU supracitada na questão anterior, percebemos que a Carta da ONU não apenas