Eutanasia

ALGUNS CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA BIOÉTICA
O princípio do duplo efeito
Uma situação embaraçosa que acontece freqüentemente é que uma determinada ação produzirá dois efeitos, um bom e outro mau. O primeiro resultado é legítimo e aquele que queremos atingir, o segundo é mau e não esperamos, mas é inseparável do primeiro. A questão antagônica que surge é: Devemos procurar o bem e tolerar o mal? Para lidar com estes dilemas, o princípio do duplo efeito foi formulado. Ele nos permite realizar a ação boa que tem conseqüências más, desde que as seguintes condições sejam respeitadas:
A ação, em si mesma não deve ser má. Isto simplesmente reafirma o princípio moral fundamental que nunca devemos fazer o mal. Justamente porque o ato pode também causar conseqüências boas nem por isso é justificado.
O mal não pode ser o meio para produzir um efeito bom. De novo, este é o princípio moral tradicional: O fim não justifica os meios. Estamos proibidos de roubar bancos, mesmo se queremos o dinheiro para uma educação melhor de nossos filhos. O fim, o objetivo é bom, mas os meios para obtê-lo são errados.
O efeito mau não é desejado, mas simplesmente permitido ou tolerado. O que isto significa é que nossa intenção primeira é atingir o efeito bom. Podemos prever um efeito indesejável, mas não o procuramos, somente o permitimos. A distinção é sutil, e pode ser vista como meramente verbal, mas é importante. Esta dimensão do princípio está dizendo que podemos fazer o que é bom, mesmo acontecendo que alguma conseqüência indesejável coincida ou siga posteriormente nossa ação em se fazer o bem.
Deve existir uma razão proporcional para executar a ação, apesar das conseqüências que ela traz. Quando colocado na balança, o bem deve ser maior que o mal. Esta avaliação dos efeitos e valores abre um grande leque de problemas e dilemas. Algumas vezes a avaliação da proporcionalidade dos efeitos é muito complicada, mas dever ser feita se queremos proceder com integridade. (Cf. Richard McCormick,