Etica profissional
Curso: Técnico em Enfermagem
Aluna: Suélen Elias BenevidesSouza
Prof.ª : Anahilda
Resumo do conteúdo dado com suas próprias palavras relacionando também com a realidade e sociedade. Como Agir?
A Constituição Federal Brasileira de 1988 trata em seus artigos 196 a 200 da saúde. O dispositivo 196 estabelece que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”, esta garantia fundamental deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas de forma garantir o acesso universal e igualitário a todos. No entanto o que se observa e que a má utilização dos recursos destinados á saúde fere o princípio da dignidade da pessoa humana previsto em nossa Carta Magna . Uma vez que observamos com maior freqüência o sucateamento das unidades hospitalares, junto com a falta de profissionais para o atendimento de qualidade a todos. Sendo a sociedade vítima destes descasos. A Constituição organiza as ações e serviços públicos de saúde de acordo com algumas diretrizes, tais como: descentralização com direção única em cada esfera de poder (Federal, Estadual e Municipal );atendimento integral com prioridade a ações preventivas sem perdas dos serviços assistenciais e participação da comunidade. O SUS (Sistema Único de Saúde) é formado por várias instituições e de forma complementar pela rede privada de saúde, amparado pela Lei 8080/90. O financiamento do SUS é feito segundo o dispositivo 195 e seus incisos da CRFB/88,estes recursos provém da seguridade social, da União.
A assistência à saúde e livre a iniciativa privada (Art.199 CRFB\88), podendo esta participar do SUS de forma complementar observando todas as exigências especificadas em nosso ordenamento jurídico. Ao SUS competem várias atribuições previstas em lei (Art. 200 da Carta Magna de 1988).
Ainda falando de saúde temos a Lei 5.905, 12 de julho de 1973 que descreve sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem entre outras providências. O Conselho