Etica ao longo da historia

Depoimento sem dano - Projeto de Lei 7.524-2006
O Projeto
O projeto, Depoimento Sem Dano, foi idealizado no Brasil em 2003, pelo Juizado da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, baseado, inicialmente, no modelo semelhante de inquirição existente na Inglaterra.
A idéia central do projeto é que as vitimas (crianças e adolescente) de abuso sexual sejam retiradas do ambiente formal da sala de audiência e a escuta ocorra em salas especialmente projetadas para esse fim. O que se pretende é colher este depoimento de forma tranqüila e profissional em ambiente mais receptivo e acolhedor com a intervenção de técnicos previamente preparados para tarefa. Resumindo, de acordo com o juiz José Antonio Daltoé Cezar (2003), os dois objetivos principais que fundamentam o projeto são: redução do dano durante produção das provas em processos judiciais nos quais a criança é a vitima ou a testemunha e garantia dos direitos da criança e adolescente a proteção e prevenção da dignidade do menor assim como o direito de ser ouvida.
O objetivo do projeto compreende também a salvaguardar a integridade física, emocional e psíquica das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e maus tratos, considerando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; garantir que não aconteça a perda da memória dos fatos, em virtude da idade das vítimas em questão; evitar a revitimização do depoente em face às sucessivas inquirições - nos âmbitos criminal, cível e administrativo - por profissionais não habilitados para lidar com as questões psicossociais envolvidas; evitar que a criança ou adolescente entre em contato com o réu para que não sofra uma possível intimidação; colher bons depoimentos para aumentar as chances de responsabilização; proteger a vítima e restaurar sua dignidade. (Projeto de Lei da Câmara, número 35/ 2007).
A Metodologia
A metodologia é chamada de depoimento sem dano e se caracteriza pela coleta de provas, em processos que têm como vítimas crianças e