Etapa 3

Etapa 3 - Passo 3
Proteção contra copias
A importância em se proteger a marca leva em consideração a possibilidade de o símbolo indicativo induzir o consumidor a erro. Essa tutela sobre a marca se restringe aos produtos e serviços que podem ser confundidos uns com os outros, causando insegurança ao seu destinatário final. No caso de não haver possibilidade de confusão, não acarretará ao registrado nenhum benefício sobre a exclusividade, ou seja, de o destinatário final entender, ser levado a considerar que certo produto ou prestação de serviço é idêntico ou foi produzido pelo mesmo fornecedor de marca igual ou semelhante. As inúmeras atividades econômicas de comércio, indústria, e serviços, são agrupados pelo INPI, a partir de parâmetros de relação, em categorias, que ajudam a procura de prováveis nascentes de conflito.

Registro do desenho industrial

O registro de desenho industrial protege seu objeto de utilização por terceiros. É concedido de acordo com os artigos 94 a 121 da lei nº 9.279 de 14/05/96
Lei de Propriedade Industrial. O registro desenho industrial e a forma plástica do objeto; suas formas, linhas e cores. O registro de desenho industrial é um titulo de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas. Proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O registro de desenho industrial tem vigência pelo prazo de 10anos contados da data do deposito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.

Custo de registro desenho industrial: Encaminhamento de registro R$ 2.050,00 (R$ 598,00 + 3X484,00) pedido de exame do registro concedido, quanto a novidade e originalidade R$ 926,00 qüinqüênio R$ 767,00 taxa para manutenção do registro a cada 5 anos.

Requisitos e Documentos
A novidade da marca não precisa ser absoluto – Requisito da Novidade relativa –, ou seja, a representação de sua