Etapa 2passo 4
Passo 4
Definir a natureza: comercial e jurídica
Natureza comercial: Prestação de serviços, comércio ou indústria.
Natureza jurídica: Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Cooperativa, Associação, Micro-empreendedor individual, etc.
Consultas: de imóvel, nome da empresa e sócios
Consultar junto na prefeitura da cidade se o imóvel alugado para a abertura da empresa pode ser utilizado pela mesma. Para isso, é necessário consultar o proprietário do imóvel ou a imobiliária, para obter a cópia do Habite-se e do carnê do IPTU.
Em relação ao nome da empresa, dirija-se à Junta Comercial, e solicite a verificação do nome escolhido. Lá pedirão para que você dê três opções de nomes para facilitar caso algum deles não esteja disponível. Isso por quê, por lei, não pode haver empresas de mesmo nome atuando numa determinada região.
Após isso,verificamos a situação dos sócios,para nenhuma surpresa futura, consultando na Receita Federal, Estadual e Municipal, e também na Junta Comercial.
Registro do Contrato Social
Após as consultas, foi confeccionado o Contrato Social e registrado na Junta Comercial.
CNPJ e Inscrição Estadual
Agora precisa obter o CNPJ junto à Receita Federal.
Algumas empresas são isentas da Inscrição Estadual. Para obter sua Inscrição Estadual (IE) ou saber se a empresa é isenta é necessário ir a Secretaria Estadual da Fazenda do seu estado.
Inscrição Municipal
Toda empresa é obrigada a fazer a Inscrição Municipal na cidade onde será implantada. Essa inscrição é feita na Secretaria da Fazenda do município.
Registro no INSS
Este registro é obrigatório. Solicitamos a inscrição em um posto da Previdência Social.
Alvará de Funcionamento
Este documento é solicitado na Prefeitura da sua cidade, mediante uma inscrição. Importante lembrar que os procedimentos para a inscrição variam conforme a legislação de cada município.
Autorização para impressão de documentos fiscais
Depois de formalizado, é necessário ir à Agência da Receita