Estácio - Semana 2 de Direito Civil VI

Caso Concreto 1
Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta. O art 1792, do Código Civil, reza que o herdeiro responde pelas dívidas do autor da herança, até o limite desta. Portanto, Marcelo obrigado a pagar a dívida do pai até o limite do que recebeu em herança. NO caso em tela, Marcelo pagaria apenas R$ 50.000,00 do total de R$ 130.000,00

Caso Concreto 2
Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se:
1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.
Plenamente possível, através de testamento, resguardada a parte reservada aos herdeiros necessários. No entanto, a prole eventual deve ser concebida até 2 anos após a abertura da sucessão, de acordo com o art. 1804, § 4º.

2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta.
Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela será responsabilidade das filhas de Renato, de acordo com art. 1800, § 1º.

3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua parte da herança deixada em testamento pelo avô? Explique sua resposta.
Já